Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a TSECOMMERCE, Lda., com sede Rua da Freitas, n.º 66, 4935-826 Vila Fria, Viana do Castelo, número de identificação de pessoa coletiva 513650628, doravante designada por Vendedor e as pessoas que desejem efetuar compras através do website loja.tsecommerce.com doravante designadas por Consumidor.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website loja.tsecommerce.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. Política comercial

O Vendedor tem serviços e produtos digitais de “ecommerce e marketing digital” para venda no website loja.tsecommerce.com.

O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

O Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor.

Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em loja.tsecommerce.com entre o Consumidor e o Vendedor.

O Consumidor deverá fornecer ao Vendedor um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Encomendas

2.1 Como encomendar

Para encomendar em loja.tsecommerce.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.

Para fazer uma encomenda em loja.tsecommerce.com:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
Finalize a compra;
Selecione a opção de pagamento;
Reveja e confirme a encomenda;
Proceda ao pagamento;
Irá receber uma confirmação da encomenda por email;

A encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Pagar com segurança” no final do processo de compra (checkout).

Quando o Vendedor recebe a encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em loja.tsecommerce.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

Se os produtos apresentados na no website loja.tsecommerce.com já não se encontram disponíveis no momento do último acesso ou quando o Vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o Vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
Se acharmos que é revendedor;
Não for possível entregar no endereço fornecido.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

2.3 Verificação de dados

Após o Vendedor rececionar a encomenda, poderão ser feitas algumas verificações sobre a mesma antes de ser preparada. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

A verificação de fraude é feita por intermédio de processos parcialmente automatizados em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o pedido, o Consumidor concorda com estas condições.

3. Pagamentos

3.1 Métodos de pagamento

No website loja.tsecommerce.com, o Vendedor disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco;
  • Cartão bancário.

3.2 Processamento do pagamento

No caso do pagamento com cartão bancário, o débito será efetuado no cartão do Consumidor imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto. Se algum dos produtos ou serviços encomendados não for possível de ser enviado ou prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Consumidor, após o fecho da encomenda.

Estas informações não serão utilizadas pelo Vendedor, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

4. Disponibilização e consumo

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

5. Segurança

5.1 A loja loja.tsecommerce.com utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.

As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet através de terceiros pode não estar garantida.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Multibanco, o tratamento da encomenda será iniciado, após confirmação do pagamento. Tal pode demorar alguns dias. Uma vez decorridos cinco dias de calendário após a realização da encomenda, se não tiver rececionado o pagamento, a mesma será anulada.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

6. Reserva de propriedade

O Vendedor detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

7. Preços

7.1 Os preços dos produtos e serviços exibidos no website incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a encomenda será entregue.

7.2 Os preços são todos cotados em euros. A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

7.3 O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

7.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos e serviços apresentados no website são passíveis de alteração. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

7.5 Erros nos preços

Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

8. Qualidade e garantia

A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou produtos oferecidos para venda em loja.tsecommerce.com podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

9. Envio e entrega

O comprovativo de compra do serviço ou produto, é enviado assim que o pagamento é confirmado.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

O Vendedor tentará entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável, contudo, não pode garantir a entrega atempada.

10. Cancelamentos, devoluções e trocas

O Consumidor pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.

Se o Consumidor efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve verificar o estado da encomenda através do separador “Encomendas” disponível em “A Minha Conta”, situado no canto superior direito da página principal do website.

Se o estado for “Em processamento”, “Registada”, “Pagamento pendente” ou “Aguarda confirmação de pagamento”, existe a possibilidade da encomenda ser cancelada. O Consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao cliente via email store@tsecommerce.com e pedir o cancelamento da encomenda.

Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Consumidor será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Consumidor.

No caso de produtos e serviços digitais, os mesmos são entregues após confirmação do pagamento. A encomenda não pode ser cancelada após confirmação de pagamento.

Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.

O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de catorze dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, excetuando quando o Consumidor optar por uma modalidade de envio diferente do envio normal. Nesse caso, o Consumidor deverá assumir os custos suplementares.

O Vendedor procede ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o Vendedor suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Consumidor.

Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor; o Consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso; restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor.

O Vendedor não procederá ao estorno do valor de participação num serviço no caso do Consumidor não se encontrar presente no dia de execução do mesmo.

Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.

11. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, o Consumidor pode contactar o Vendedor via endereço de email store@tsecommerce.com. Pode também obter informações no menu “Ajuda” do website.

12. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com o Vendedor. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do Vendedor.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 O Vendedor não tem obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de o Vendedor decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que o Vendedor reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Vendedor tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o Vendedor tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o Vendedor tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade. O Vendedor tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, o Vendedor informará o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Validade das promoções

As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. O Vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. Responsabilidade

15.1 O Vendedor só será responsável por danos sofridos pelo Consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Vendedor perante o Consumidor ou no caso da responsabilidade do Vendedor resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o Consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade do Vendedor será limitada a:
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Consumidor para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Consumidor como consequência de uma utilização indevida dos produtos.

15.4 O Vendedor não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.

15.5 No caso do Consumidor sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do Vendedor não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

16. Alteração dos Termos & Condições

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.

17. Informações no website

Apesar de o Vendedor trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor.

18. Propriedade intelectual e industrial

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website loja.tsecommerce.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do Vendedor ou dos respectivos titulares.

Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda.

19. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, o Vendedor informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.